Estatuto do Nascituro (Projeto de Lei 478/2007) poderá ser votado no dia 05 de maio, próxima quarta-feira.

Precisamos ficar de olho em nossos deputados para que não aconteção de serem aprovadas leis que atentem contra a vida. Bem como, precisamos acompanhar a votação de projetos que foram criados justamente para defender a vida.

A luta pela vida e pela família precisa da participação de todos. Vamos unir forças para vencer os desafios que a sociedade nos apresenta.

Geovane Viana

O Projeto de Lei 478/2007 de autoria dos Deputados Federais Luiz Bassuma-PV/BA e Miguel Martini-PHS/MG que tem como relatora a deputada federal Solange Almeida-PMDB/RJ está pronto para ser votado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

1) O que será votado?

O que está pronto para ser votado é o Substitutivo apresentado pela relatora ao Projeto de Lei 478/2007 (Estatuto do Nascituro).

2) Mas, o que é um Substitutivo?

É um novo texto que tem como referência o texto original, mas normalmente resultado do trabalho da relatora depois de ouvir pessoas, grupos, outros parlamentares, debates sobre o tema.

3) O que aconteceu na última reunião da CSSF do dia 28/04?

A relatora deputada Solange Almeida fez a leitura do seu relatório conforme determina o regimento interno da Câmara dos Deputados. O regimento determina também que após a leitura abre-se para o debate da matéria e não havendo quem queira debater, passa-se à votação. Mesmo havendo debate essas 3 fases pode ocorrer numa mesma sessão.